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O que é Superendividamento?

Definição

Superendividamento é a situação em que uma pessoa física, de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas atuais e futuras sem comprometer o mínimo necessário para uma vida digna. Isso significa que, mesmo com vontade de pagar, a renda da pessoa não é suficiente para cobrir todas as dívidas e ainda garantir moradia, alimentação, saúde, transporte e outras necessidades básicas.

Principais causas do superendividamento

• Desemprego ou redução da renda

• Uso excessivo e descontrolado de crédito (cartão, cheque especial, empréstimos)

• Problemas de saúde ou familiares que geram despesas imprevistas

• Falta de planejamento financeiro

• Assédio de instituições financeiras, especialmente com crédito fácil para idosos e vulneráveis

Consequências do superendividamento

• Estresse, ansiedade e depressão

• Dificuldade de acesso a crédito

• Comprometimento do bem-estar familiar

• Risco de perda de bens (carro, casa)

• Exclusão social e financeira

O que diz a Lei

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.181/2021, conhecida como a “Lei do Superendividamento”, o consumidor passou a contar com:

• Direito à renegociação das dívidas de forma global e justa

• Proteção contra práticas abusivas de oferta de crédito

• Direito à manutenção do mínimo existencial

Como identificar se estou superendividado?

Você pode estar superendividado se:

• Está atrasando contas básicas para pagar empréstimos

• Usa um empréstimo para pagar outro

• Já comprometeu mais da metade da sua renda com dívidas

• Não consegue sair do vermelho, mesmo tentando economizar